O que é o RFAI
O RFAI é um dos principais benefícios fiscais ao investimento em Portugal. Permite deduzir ao IRC uma percentagem do valor de investimentos elegíveis realizados em ativos fixos tangíveis e intangíveis. O objetivo é estimular o investimento produtivo, a modernização empresarial e a criação de postos de trabalho.
Quem pode beneficiar do RFAI
Podem beneficiar do RFAI as empresas que exerçam atividades de natureza agrícola, industrial, comerciais ou de serviços, desde que tenham contabilidade organizada e invistam em ativos afetos à atividade. O regime é especialmente vantajoso para PME, que podem deduzir uma percentagem mais elevada do investimento.
Como funciona a dedução
O investimento elegível é deduzido à coleta de IRC no mesmo período de tributação, com possibilidade de reportar o excedente não utilizado até 5 períodos seguintes. A taxa de dedução varia consoante a região do investimento (interior vs litoral) e a dimensão da empresa. Há limites máximos de dedução por exercício.
Perguntas Frequentes
Qual a taxa de dedução do RFAI em 2026?
A taxa base é 25% para PME, podendo ser majorada em 10 pontos percentuais para investimentos em regiões do interior. Grandes empresas têm taxa de 10%.
O RFAI pode ser usado em conjunto com a DLRR?
Sim, o RFAI e a DLRR são cumuláveis, mas o conjunto de benefícios não pode exceder os limites globais previstos na lei (artigo 92.º do Código do IRC).
Que tipo de investimentos são elegíveis no RFAI?
Investimentos em ativos fixos tangíveis (máquinas, equipamentos, edifícios) e intangíveis (software, propriedade industrial), desde que novos e afetos à atividade produtiva. Excluem-se terrenos, viaturas ligeiras e imóveis não afetos à produção.