CALENDÁRIO FISCAL

Calendário Fiscal PME 2026

Todos os prazos que não pode falhar, num só lugar. IVA, IRC, IRS, Segurança Social, SAF-T, IES e Pagamentos por Conta.

Janeiro 2026

5 Janeiro
SAFT

SAF-T Faturação — Dezembro 2025

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a dezembro de 2025.

12 Janeiro
DMR

DMR — Dezembro 2025

Declaração Mensal de Remunerações referente a dezembro de 2025.

20 Janeiro
IVA

Declaração IVA — Dezembro 2025 (mensal) / 3.º Trimestre 2025 (trimestral)

Declaração periódica de IVA. Prazo normal até dia 20. Pagamento até dia 25.

25 Janeiro
SS

Pagamento Segurança Social — Dezembro 2025

Pagamento da TSU referente a dezembro.

Fevereiro 2026

5 Fevereiro
SAFT

SAF-T Faturação — Janeiro 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a janeiro.

10 Fevereiro
DMR

DMR — Janeiro 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a janeiro.

20 Fevereiro
IVA

Declaração IVA — Janeiro 2026 (mensal) / 4.º Trimestre 2025 (trimestral)

Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.

25 Fevereiro
SS

Pagamento Segurança Social — Janeiro 2026

Pagamento da TSU referente a janeiro.

Março 2026

5 Março
SAFT

SAF-T Faturação — Fevereiro 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a fevereiro.

10 Março
DMR

DMR — Fevereiro 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a fevereiro.

20 Março
IVA

Declaração IVA — Fevereiro 2026 (mensal)

Declaração periódica de IVA (regime mensal).

25 Março
SS

Pagamento Segurança Social — Fevereiro 2026

Pagamento da TSU referente a fevereiro.

Abril 2026

1 Abril
IRS

IRS — Início da entrega do Modelo 3 (2025)

Início do prazo de entrega da declaração de IRS referente a 2025.

5 Abril
SAFT

SAF-T Faturação — Março 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a março.

10 Abril
DMR

DMR — Março 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a março.

20 Abril
IVA

Declaração IVA — Março 2026 (mensal)

Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.

25 Abril
SS

Pagamento Segurança Social — Março 2026

Pagamento da TSU referente a março.

Maio 2026

5 Maio
SAFT

SAF-T Faturação — Abril 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a abril.

10 Maio
DMR

DMR — Abril 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a abril.

20 Maio
IVA

Declaração IVA — Abril 2026 (mensal) / 1.º Trimestre 2026 (trimestral)

Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.

25 Maio
SS

Pagamento Segurança Social — Abril 2026

Pagamento da TSU referente a abril.

31 Maio
IRC

IRC — Modelo 22 (prazo normal)

Declaração periódica de IRC relativa a 2025. Prazo alargado para 30 de junho em 2026.

Junho 2026

5 Junho
SAFT

SAF-T Faturação — Maio 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a maio.

10 Junho
DMR

DMR — Maio 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a maio.

20 Junho
IVA

Declaração IVA — Maio 2026 (mensal)

Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.

25 Junho
SS

Pagamento Segurança Social — Maio 2026

Pagamento da TSU referente a maio.

30 Junho
IRC

IRC — Modelo 22 (prazo alargado, último dia)

Último dia para entrega do Modelo 22 de IRC referente a 2025.

30 Junho
IRS

IRS — Modelo 3 (último dia)

Último dia para entrega da declaração de IRS referente a 2025.

Julho 2026

5 Julho
SAFT

SAF-T Faturação — Junho 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a junho.

10 Julho
DMR

DMR — Junho 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a junho.

15 Julho
IES

IES — Informação Empresarial Simplificada (último dia)

Entrega da IES referente a 2025, incluindo prestação de contas.

20 Julho
IVA

Declaração IVA — Junho 2026 (mensal) / 2.º Trimestre 2026 (trimestral)

Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.

25 Julho
SS

Pagamento Segurança Social — Junho 2026

Pagamento da TSU referente a junho.

31 Julho
PPC

PPC IRC — 1.ª prestação (volume negócios >500k)

Primeiro pagamento por conta de IRC para empresas com volume de negócios superior a 500.000€.

Agosto 2026

5 Agosto
SAFT

SAF-T Faturação — Julho 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a julho.

10 Agosto
DMR

DMR — Julho 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a julho.

20 Agosto
IVA

Declaração IVA — Julho 2026 (mensal)

Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.

25 Agosto
SS

Pagamento Segurança Social — Julho 2026

Pagamento da TSU referente a julho.

Setembro 2026

5 Setembro
SAFT

SAF-T Faturação — Agosto 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a agosto.

10 Setembro
DMR

DMR — Agosto 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a agosto.

20 Setembro
IVA

Declaração IVA — Agosto 2026 (mensal)

Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.

25 Setembro
SS

Pagamento Segurança Social — Agosto 2026

Pagamento da TSU referente a agosto.

30 Setembro
PPC

PPC IRC — 1.ª prestação (<500k) / 2.ª prestação (>500k)

Pagamento por conta de IRC.

Outubro 2026

5 Outubro
SAFT

SAF-T Faturação — Setembro 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a setembro.

10 Outubro
DMR

DMR — Setembro 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a setembro.

20 Outubro
IVA

Declaração IVA — Setembro 2026 (mensal) / 3.º Trimestre 2026 (trimestral)

Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.

25 Outubro
SS

Pagamento Segurança Social — Setembro 2026

Pagamento da TSU referente a setembro.

Novembro 2026

5 Novembro
SAFT

SAF-T Faturação — Outubro 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a outubro.

10 Novembro
DMR

DMR — Outubro 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a outubro.

20 Novembro
IVA

Declaração IVA — Outubro 2026 (mensal)

Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.

25 Novembro
SS

Pagamento Segurança Social — Outubro 2026

Pagamento da TSU referente a outubro.

Dezembro 2026

5 Dezembro
SAFT

SAF-T Faturação — Novembro 2026

Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a novembro.

10 Dezembro
DMR

DMR — Novembro 2026

Declaração Mensal de Remunerações referente a novembro.

15 Dezembro
PPC

PPC IRC — 3.ª prestação (último dia)

Terceira e última prestação dos Pagamentos por Conta de IRC.

20 Dezembro
IVA

Declaração IVA — Novembro 2026 (mensal)

Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.

25 Dezembro
SS

Pagamento Segurança Social — Novembro 2026

Pagamento da TSU referente a novembro.

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