CALENDÁRIO FISCAL
Calendário Fiscal PME 2026
Todos os prazos que não pode falhar, num só lugar. IVA, IRC, IRS, Segurança Social, SAF-T, IES e Pagamentos por Conta.
Janeiro 2026
SAF-T Faturação — Dezembro 2025
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a dezembro de 2025.
DMR — Dezembro 2025
Declaração Mensal de Remunerações referente a dezembro de 2025.
Declaração IVA — Dezembro 2025 (mensal) / 3.º Trimestre 2025 (trimestral)
Declaração periódica de IVA. Prazo normal até dia 20. Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Dezembro 2025
Pagamento da TSU referente a dezembro.
Fevereiro 2026
SAF-T Faturação — Janeiro 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a janeiro.
DMR — Janeiro 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a janeiro.
Declaração IVA — Janeiro 2026 (mensal) / 4.º Trimestre 2025 (trimestral)
Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Janeiro 2026
Pagamento da TSU referente a janeiro.
Março 2026
SAF-T Faturação — Fevereiro 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a fevereiro.
DMR — Fevereiro 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a fevereiro.
Declaração IVA — Fevereiro 2026 (mensal)
Declaração periódica de IVA (regime mensal).
Pagamento Segurança Social — Fevereiro 2026
Pagamento da TSU referente a fevereiro.
Abril 2026
IRS — Início da entrega do Modelo 3 (2025)
Início do prazo de entrega da declaração de IRS referente a 2025.
SAF-T Faturação — Março 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a março.
DMR — Março 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a março.
Declaração IVA — Março 2026 (mensal)
Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Março 2026
Pagamento da TSU referente a março.
Maio 2026
SAF-T Faturação — Abril 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a abril.
DMR — Abril 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a abril.
Declaração IVA — Abril 2026 (mensal) / 1.º Trimestre 2026 (trimestral)
Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Abril 2026
Pagamento da TSU referente a abril.
IRC — Modelo 22 (prazo normal)
Declaração periódica de IRC relativa a 2025. Prazo alargado para 30 de junho em 2026.
Junho 2026
SAF-T Faturação — Maio 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a maio.
DMR — Maio 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a maio.
Declaração IVA — Maio 2026 (mensal)
Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Maio 2026
Pagamento da TSU referente a maio.
IRC — Modelo 22 (prazo alargado, último dia)
Último dia para entrega do Modelo 22 de IRC referente a 2025.
IRS — Modelo 3 (último dia)
Último dia para entrega da declaração de IRS referente a 2025.
Julho 2026
SAF-T Faturação — Junho 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a junho.
DMR — Junho 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a junho.
IES — Informação Empresarial Simplificada (último dia)
Entrega da IES referente a 2025, incluindo prestação de contas.
Declaração IVA — Junho 2026 (mensal) / 2.º Trimestre 2026 (trimestral)
Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Junho 2026
Pagamento da TSU referente a junho.
PPC IRC — 1.ª prestação (volume negócios >500k)
Primeiro pagamento por conta de IRC para empresas com volume de negócios superior a 500.000€.
Agosto 2026
SAF-T Faturação — Julho 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a julho.
DMR — Julho 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a julho.
Declaração IVA — Julho 2026 (mensal)
Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Julho 2026
Pagamento da TSU referente a julho.
Setembro 2026
SAF-T Faturação — Agosto 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a agosto.
DMR — Agosto 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a agosto.
Declaração IVA — Agosto 2026 (mensal)
Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Agosto 2026
Pagamento da TSU referente a agosto.
PPC IRC — 1.ª prestação (<500k) / 2.ª prestação (>500k)
Pagamento por conta de IRC.
Outubro 2026
SAF-T Faturação — Setembro 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a setembro.
DMR — Setembro 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a setembro.
Declaração IVA — Setembro 2026 (mensal) / 3.º Trimestre 2026 (trimestral)
Declaração periódica de IVA. Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Setembro 2026
Pagamento da TSU referente a setembro.
Novembro 2026
SAF-T Faturação — Outubro 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a outubro.
DMR — Outubro 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a outubro.
Declaração IVA — Outubro 2026 (mensal)
Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Outubro 2026
Pagamento da TSU referente a outubro.
Dezembro 2026
SAF-T Faturação — Novembro 2026
Comunicação do ficheiro SAF-T de faturação referente a novembro.
DMR — Novembro 2026
Declaração Mensal de Remunerações referente a novembro.
PPC IRC — 3.ª prestação (último dia)
Terceira e última prestação dos Pagamentos por Conta de IRC.
Declaração IVA — Novembro 2026 (mensal)
Declaração periódica de IVA (regime mensal). Pagamento até dia 25.
Pagamento Segurança Social — Novembro 2026
Pagamento da TSU referente a novembro.
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