O que são os Pagamentos por Conta
Os PPC são prestações que as empresas (PPC de IRC) e os profissionais liberais (PPC de IRS) pagam ao Estado como adiantamento do imposto que será devido no ano seguinte. O objetivo é evitar o pagamento total do imposto de uma só vez.
Prazos em 2026
Empresas com volume de negócios >500.000€ pagam em 3 prestações: 31 julho, 30 setembro e 15 dezembro. Empresas com volume inferior pagam em 2 prestações: 30 setembro e 15 dezembro.
Como calcular
Cada prestação corresponde a 25% (regime geral) ou 33% (regime especial) do IRC liquidado no exercício anterior. Se o total dos PPC exceder o IRC devido, o excesso é reembolsado.
Perguntas Frequentes
Quem está obrigado aos PPC de IRC?
Todas as empresas que exerçam atividade comercial, industrial ou agrícola, exceto as que iniciaram atividade há menos de 2 anos ou prevejam IRC inferior a 250€.
Posso reduzir o valor dos PPC?
Sim, se prever que o IRC do exercício será inferior aos PPC calculados, pode solicitar redução ou suspensão, justificando a previsão.
O que acontece se não pagar os PPC?
Juros de mora, penhora, e comunicação à Segurança Social para impedimento de certidões.