O que é a Derrama
A derrama é um tributo que acresce ao IRC. Existem dois tipos: a derrama municipal (participação dos municípios no IRC) e a derrama estadual (imposto progressivo para empresas com lucro elevado). A derrama municipal existe em todos os municípios, com taxa fixada anualmente.
Taxas em 2026
Derrama municipal: taxa máxima de 1,5% sobre o lucro tributável. Derrama estadual: 4% sobre lucro entre 1,5M€ e 7,5M€, 7% entre 7,5M€ e 35M€, e 10% acima de 35M€.
Impacto no IRC efetivo
A derrama municipal pode aumentar a taxa efetiva de IRC em até 1,5 pontos percentuais. Para grandes empresas, a derrama estadual pode acrescer 4 a 10 pontos percentuais.
Perguntas Frequentes
Todas as empresas pagam derrama municipal?
Todas com lucro tributável estão sujeitas, salvo se o município tiver aprovado isenção total.
A derrama estadual aplica-se a PME?
Não, aplica-se apenas a empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros.
Como saber a taxa do meu município?
Consulte o regulamento de taxas do seu município ou pergunte ao seu contabilista.