O que é o Lucro Tributável
O lucro tributável é a matéria coletável sobre a qual se aplicam as taxas de IRC para calcular o imposto devido. Não é exatamente o lucro contabilístico: parte-se do resultado líquido do exercício e aplicam-se correções fiscais (variações patrimoniais positivas e negativas não refletidas na contabilidade).
Diferenças para o resultado contabilístico
O resultado contabilístico segue as regras do SNC. O lucro tributável segue as regras do Código do IRC. Exemplos de diferenças: gastos não dedutíveis (multas, ofertas), mais-valias não realizadas, benefícios fiscais e tributações autónomas.
Como reduzir o lucro tributável legalmente
Através de benefícios fiscais (RFAI, SIFIDE, DLRR), dedução de prejuízos fiscais, reinvestimento de mais-valias, e planeamento fiscal adequado. Todas estas opções são legais desde que respeitem a lei.
Perguntas Frequentes
Lucro tributável é o mesmo que lucro contabilístico?
Não. O lucro tributável parte do resultado contabilístico mas é ajustado por correções fiscais previstas no Código do IRC.
O que são variações patrimoniais?
Correções que se fazem ao resultado líquido para chegar ao lucro tributável, acrescentando gastos não dedutíveis ou deduzindo proveitos não tributáveis.
Prejuízos fiscais podem ser deduzidos?
Sim, os prejuízos fiscais de exercícios anteriores podem ser deduzidos ao lucro tributável de exercícios futuros, com limites temporais definidos na lei.