O que é o IVA e como funciona
O IVA é um imposto indireto que funciona em regime de cascata: cada interveniente na cadeia de produção e distribuição liquida IVA ao cliente e deduz o IVA que suportou nas suas compras, entregando ao Estado apenas a diferença. É o consumidor final quem suporta efetivamente o imposto. Em Portugal, a taxa normal é 23%, a taxa intermédia 13% e a taxa reduzida 6%.
Regimes de IVA: mensal vs trimestral
As empresas podem optar pelo regime mensal (declaração e pagamento até ao dia 20 do 2.º mês seguinte) ou trimestral (declaração até dia 20 de maio, agosto, novembro e fevereiro). O regime trimestral é obrigatório para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 650.000 euros no ano anterior, salvo opção pelo regime mensal.
Prazos de pagamento em 2026
No regime mensal, o pagamento do IVA ocorre até ao dia 25 do 2.º mês seguinte ao do período de tributação. No regime trimestral, o pagamento coincide com o prazo de declaração (dia 20 do mês seguinte ao trimestre). O IVA de julho (período de férias) tem prazos especiais.
Perguntas Frequentes
Qual a taxa de IVA para cada tipo de produto ou serviço?
A taxa normal de 23% aplica-se à maioria dos bens e serviços. A taxa intermédia de 13% aplica-se a alguns produtos alimentares, agrocolas e instrumentos agrícolas. A taxa reduzida de 6% aplica-se a géneros alimentares essenciais, medicamentos, livros, transporte de passageiros e serviços de restauração.
Posso deduzir o IVA de todas as minhas compras?
Não. O IVA só é dedutível quando as compras ou serviços estão diretamente relacionados com a atividade tributada da empresa. Despesas como viagens, alimentação e habitação do empresário têm limitações à dedução.
O que é a declaração periódica de IVA?
É a declaração que resume todas as transações com IVA do período (compras e vendas), calcula o IVA liquidado e o IVA dedutível, e apura o valor a pagar ou a receber. Entrega-se obrigatoriamente por via eletrónica no portal das Finanças.