O que é o RNH
Estatuto fiscal especial para novos residentes em Portugal, com condições favoráveis durante 10 anos. Criado para atrair profissionais qualificados, investidores e pensionistas estrangeiros.
Benefícios fiscais
Taxa fixa de IRS de 20% sobre rendimentos de trabalho de alto valor acrescentado. Isenção de IRS sobre pensões estrangeiras em alguns casos.
Requisitos
Não ter sido residente em Portugal nos 5 anos anteriores, tornar-se residente fiscal (>183 dias/ano) e solicitar a inscrição como RNH até 31 de março do ano seguinte.
Perguntas Frequentes
Duração do regime?
10 anos consecutivos a partir do ano em que se torna residente fiscal.
Ainda está disponível em 2026?
Sim, com alterações desde 2024 que restringiram alguns benefícios, especialmente para pensões. O regime para profissionais de alto valor acrescentado mantém-se.
Profissões abrangidas?
Arquitetos, engenheiros, médicos, docentes universitários, artistas, gestores, programadores e investigadores, entre outras definidas por portaria.