O que é o Capital Social
O capital social é o património inicial da empresa, constituído pelas entradas dos sócios ou acionistas. Pode ser em dinheiro ou em espécie (bens), e está dividido em quotas (sociedades por quotas) ou ações (sociedades anónimas). Representa a garantia para os credores da empresa.
Valores mínimos em Portugal
Sociedade por Quotas: capital mínimo de 1€ (desde 2023, antes eram 5.000€). Sociedade Anónima: capital mínimo de 50.000€. Sociedade Unipessoal por Quotas: capital mínimo de 1€.
Como aumentar o capital social
O aumento de capital social pode ser feito por entrada de novos sócios, aumento das entradas dos sócios existentes, ou incorporação de reservas. O processo requer alteração do contrato social e registo comercial.
Perguntas Frequentes
Qual o capital social mínimo para abrir empresa?
Desde 2023, o capital mínimo para sociedades por quotas e unipessoais é de 1€. Para sociedades anónimas, o mínimo é 50.000€.
Preciso de ter o capital social total no momento da constituição?
Sim, o capital social deve ser integralmente realizado no momento da constituição: 50% em dinheiro depositado em banco e 50% pode ser em espécie.
O capital social pode ser utilizado pela empresa?
Sim, o capital social é um fundo que a empresa pode utilizar na sua atividade. Não fica retido. O que importa é que o valor do capital social esteja refletido no património da empresa.