O que é a OCC
A Ordem dos Contabilistas Certificados é a entidade que regula e supervisiona a profissão de contabilista certificado em Portugal. Estabelece as normas técnicas e deontológicas, promove a formação contínua e assegura que os profissionais cumprem os mais elevados padrões de qualidade e ética profissional. A Assuntos Fluentes tem contabilistas certificados inscritos na OCC.
Quem precisa de contabilista certificado
As sociedades comerciais são obrigadas por lei a ter um contabilista certificado inscrito na OCC, independentemente do regime de tributação. Já os empresários em nome individual só são obrigados se tiverem contabilidade organizada (volume de negócios superior a 200.000€ ou opção pelo regime). O contabilista certificado é responsável pela escrituração, preparação das demonstrações financeiras e cumprimento das obrigações fiscais.
Como verificar se um contabilista está inscrito
A OCC disponibiliza um sítio Web onde é possível consultar a situação profissional de qualquer contabilista certificado, verificando se está inscrito, se tem a situação regular e se possui formação contínua atualizada.
Perguntas Frequentes
Todas as empresas precisam de contabilista certificado?
Não. As sociedades comerciais são obrigadas a ter contabilista certificado independentemente do regime. Os empresários em nome individual só são obrigados se tiverem contabilidade organizada.
O que faz um contabilista certificado?
Assegura a escrituração contabilística, prepara as demonstrações financeiras, calcula e entrega as declarações fiscais, e garante o cumprimento de todas as obrigações legais da empresa.
O que acontece se a empresa não tiver contabilista certificado quando é obrigada?
Fica impedida de exercer legalmente a atividade, não pode entregar declarações fiscais nem cumprir obrigações como a IES, e está sujeita a coimas.